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Linha editorial
O Jornal Acontece Alumínio estabelece como premissa de sua linha editorial a busca por um jornalismo crítico, apartidário e pluralista.
Sobre os conteúdos
Os conteúdos do Jornal Acontece Alumínio & Região são criteriosamente definidos com o objetivo de tornar os leitores conscientes cada vez mais sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos e também visam contribuir com a desalienação política cultural e social levando informações que possam contribuir com o fortalecimento da prática da democracia.
Divulga ainda informações que possam ser do interesse da comunidade do âmbito cultural, religioso, político comercial e social, inclusive comunicados de clubes, sindicatos, órgãos públicos, associações de classes similares levando informações que possam eventualmente transformar-se em novos conhecimentos, contribuindo dessa forma para a conquista da melhor qualidade de vida pelos leitores.
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EDITORIAL - ACONTECE Abril de 2021
O SUAS e a Assistência Social em tempos de COVID 19
Desmonte do Departamento de Desenvolvimento Social que executa a Assistência Social e onde se faz a gestão do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) no município de Alumínio, preocupa especialistas na área. Famílias estão ainda mais vulneráveis, isoladas e sem acesso à informação.
Tuca Bustamante
Jornalista - Editora
Psicóloga CRP 06/46598-5
Jornalista MTB n° 00075387/SP
Especialista em Comunicação Empresarial
Lygia Bustamante - Jornalista Diretora de Redação e Arte do Jornal Acontece, foi Secretária Executiva dos Conselhos da Assistência Social de 2017 a 2020 e dirigia a divisão de Programas Sociais no Departamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Alumínio na primeira gestão do Prefeito Bimbão. Psicóloga da Casa Lar na gestão do Prefeito Tiseo, deixou sua marca no SUAS criando os sites dos CMAS e CMDCA, e participando ativamente na elaboração do PMAS - Plano Municipal da Assistência Social, além de atuar voluntariamente em diversas ONG´s da região. Proprietária do Jornal Acontece Alumínio & Região, é empreendedora social e desenvolve o projeto Social Menina Flor na sede do Jornal Acontece, ensinando a técnica de Aquaponia para mulheres em vulnerabilidade social e vitimas de violência doméstica para produção de peixes e hortaliças em caixas d'água.
Quais sãos as competências dos municípios em situações de calamidade pública?
Primeiramente, é importante ressaltar que, o estado de calamidade pública acarreta ao Poder Público a obrigatoriedade de reconhecer a necessidade da população quanto às perdas, riscos e danos à integridade pessoal e familiar, requerendo, para tanto, respostas imediatas como a prestação de benefícios eventuais.
De acordo com a legislação, a competência de regulamentar a oferta dos benefícios eventuais é dos municípios. No caso de não haver previsão normativa municipal específica para a oferta de benefícios em situações de calamidades e emergências, deve atender as demandas da população observando a normativa que prevê a oferta de benefícios eventuais para a situação de nascimento, morte ou vulnerabilidade temporária. Fonte: GESUAS
Como anda o SUAS em tempos de pandemia? Assistência social em alumínio desmonta Departamento no bairro Olidel.
O Jornal Acontece propõe um questionamento sobre o desmonte do Departamento da Assistência Social no nosso município, cujo prédio onde a Gestão do SUAS estava instalado há anos foi desmontado e o local está sendo readaptado para o atendimento ao COVID segundo vídeo do Vice-Prefeito Bosco, publicado recentemente em redes sociais.
O que nosso Jornal questiona é como o CRAS, que é apenas um dos equipamentos do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e que é responsável pela Proteção Social Básica vai comportar todo o Departamento de Desenvolvimento Social o DPMDS? sendo que o prédio do CRAS já não suportava em espaço e RH a própria atenção básica.. Como a população está sendo orientada sobre esta mudança? onde está a gestão do SUAS em Alumínio?
Desde meados da gestão passada com a saída da Gestora e Assistente Social Maria Cecília Lacerda, (que preparou o processo solicitando aprovação de projeto para a a criação da lei do SUAS no nosso município), a coordenação do CRAS ou seja da Proteção Social Básica, está desfalcada, vez que a servidora concursada especialmente para esta função que exige dedicação integral, atualmente acumula a Gestão do Departamento em cargo comissionado, o que já seria motivo de preocupação sobre a falta de pessoal nas equipes técnicas de referência no caso do CRAS - Um coordenador, um assistente social e um psicólogo além de equipe de apoio e que são fundamentais para a execução da proteção social básica.
É sabido que o CREAS equipamento da assistência social responsável pela Proteção Social especial também não existe na cidade, nem sua equipe técnica de referência nos moldes da NOBSUAS RH sendo este equipamento (que há muito já devia ter sido criado no nosso município) se destina ao atendimento das violações de direitos principalmente de crianças, idosos e deficientes físicos, conforme preconizado na LOAS – NOBSUAS RH.
Se pensarmos que o COVID veio aumentar ainda mais a vulnerabilidade das famílias que já eram cadastradas no CRAS e que recebiam algum tipo de benefício como Bolsa Família por exemplo e vivenciamos ainda a entrada de novas famílias cujos mantenedores perderam os empregos ou a fonte de renda no caso dos trabalhadores sem carteira assinada e que hoje integram a lista de vulneráveis que precisam do acesso às políticas públicas de direito, a situação fica ainda pior.
Cabe a nós cidadãos, buscarmos maiores informações através do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social, sobre como está sendo feita a gestão do SUAS no nosso município. Exigir deles que informem onde o cidadão deve procurar ajuda e cobrar que seja dada publicidade sobre os programas, serviços e benefícios eventuais do Assistência Social de forma ampla de modo a que nossa população não fique jogada de um lado para o outro sem saber aonde ir, buscando uma ajuda que é sua por direito.
É obrigação dos Gestores do SUAS que cumpram as leis da Assistência Social, providenciando o pleno funcionamento da Proteção Social Básica (CRAS) e Proteção Social Especial (CREAS) com a estruturação das respectivas equipes técnicas de referência através de concurso público e de forma planejada e estruturada na Gestão e promovendo o fortalecimento do SUAS no nosso Município.
Outro fator preocupante sobre o desmonte do SUAS no nosso município é a tentativa de desativação da Casa lar de Alumínio conforme consta na reunião do CMAS na Ata nº 003/2021 onde ficou claro que a juiza responsável pelo caso, foi contra proposta da atual Gestora do Departamento de fechar o abrigo ou de transferir as crianças para o abrigo de Mairinque. Veja mais detalhes na ATA de reunião do cmasa no link:
https://cmasaluminio.wixsite.com/conselhomunicipal/atas
Isso sem falar no impacto nas Instituições Sociais que fecharam as portas como o JTS, MOCA, entre outras que sem repasses públicos nem apoio das empresas locais, estão encerrando atividades ou não conseguem executar suas atividades em prol da população vulnerável como é o caso da AFCE.
Site do CMAS de Alumínio https://cmasaluminio.wixsite.com/conselhomunicipal
Saiba mais sobre o SUAS : Benefícios Eventuais, serviços e programas em tempos de calamidade pública no link https://www.gesuas.com.br/blog/beneficios-calamidade-publica/
Autora: Tuca Bustamante,
Jornalista Editora do Jornal Acontece Alumínio & Região. 09 de Abril de 2021.