RESUMO DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA E DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

PUBLICAÇÃO OFICIAL

67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei n° 61/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento do Projeto de Lei n° 62/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento do Projeto de Lei n° 63/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para criar.

Recebimento das seguintes respostas de Requerimentos: n°s 479 a 486, 488, 490, 491 e 493/2026.

Recebimento das seguintes leis promulgadas:

Lei n° 2.594/2026, referente ao Projeto de Lei n° 80/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila.

Lei n° 2.595/2026, referente ao Projeto de Lei n° 82/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.

Lei n° 2.596/2026, referente ao Projeto de Lei n° 77/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento da Moção n° 18/2026, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Raimundo Azevedo, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira e Sislene, Moção de Aplausos aos atores e atrizes do espetáculo “A Revolução das Bonecas”, da primeira Semana do Teatro em Alumínio.

Promulgação, pela Mesa da Câmara, da Lei n° 2.599/2026, referente ao Projeto de Lei n° 39/2026-L, de autoria da vereadora Sara Lima.

Recebimento da solicitação de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2026, ambos de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 513/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jair Pires.

Requerimento nº 514/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Sra. Apparecida Gomes Vicentini.

Requerimento nº 515/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre possível instalação de uma caçamba definitiva à rua Alberto Bertelli, no bairro Jardim Olidel.

Requerimento nº 516/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer previsão sobre vistoria técnica e providências em relação à presença de uma árvore à rua Ida Taraborelli, em frente ao estacionamento.

Requerimento nº 517/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer providências da Prefeitura em relação à concessionária de energia elétrica e empesas de telecomunicação com o objetivo de programar a limpeza de fios inutilizados acumulados nos postes da rua Floriano Vieira, no bairro Progresso e no restante dos postes do município de Alumínio.

Requerimento nº 518/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações da Prefeitura sobre possíveis alterações na jornada de trabalho dos agentes de segurança escolar da rede municipal de ensino, especificamente quanto à suspensão da realização de horas extraordinárias, definição de escala de trabalho das 7h às 16h, impactos no atendimento a unidades escolares com funcionamento após as 16h (incluindo EJA, reuniões e atividades noturnas) e as medidas adotadas para garantir a segurança da comunidade escolar.

Requerimento nº 519/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre cargos comissionados contemplados pelo Projeto de Lei nº 43/2025, indicando quantos cargos permanecem vagos, ocupados, relação nominal dos servidores efetivos comissionados, atribuições e responsabilidades desempenhadas por cada um destes empregos, cópias dos atos de nomeação dos servidores abrangidos pela referida legislação e de seus respectivos documentos de comprovação de requisitos de escolaridade exigidos.

Requerimento nº 520/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer esclarecimentos sobre a impossibilidade de execução de emenda impositiva nº 12/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025, destinada à aquisição de contêineres para lixo, solicitando ainda providências para a readequação dos recursos a outra finalidade de interesse público.

Requerimento nº 521/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima, Paulinho Bola e Eduardo, requer informações da Prefeitura em relação a uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Alumínio sobre possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2026 (Processo nº 02/2026), solicita informações sobre inconsistências documentais e apuração sancionatória, possíveis intimidações durante a sessão e acionamento da Polícia Militar, como também disponibilização integral das gravações, resultados definitivo do pregão, suas respectivas cópias de contratos, aditivos, empenhos e pagamentos.

Requerimento nº 522/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações de realização de operação tapa-buracos na rua Aberto Bertelli, no bairro Pedágio.

Requerimento nº 523/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima, Paulinho Bola e Eduardo, requer informações e cópias de documentos da Prefeitura em relação à fiscalização e execução do contrato com a empresa ENGEVER, responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos no município, em decorrência de denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal sobre possíveis irregularidades em condições de trabalho, manutenção de frota, itinerários e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como esclarecimentos sobre medições, atestes, certidões e eventuais retenções ou glosas de pagamentos.

Requerimento nº 524/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações da Prefeitura sobre a organização do calendário de formação continuada dos professores na rede municipal de ensino e a viabilidade técnica, pedagógica e administrativa de oferecer acolhimento facultativo aos alunos com atividades recreativas e lúdicas nesses dias, visando atender às famílias que trabalham e não dispõem de rede de apoio, sem prejuízo às atividades formativas dos docentes.

Requerimento nº 525/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer a substituição de luminárias e instalação de luminárias na Praça 8 de Março, no bairro Paraíso.

Requerimento nº 526/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações da Prefeitura sobre a possibilidade de identificação do proprietário e delimitação de terreno particular nos fundos da Creche João Sabbi utilizado como trilha de pedestres, a viabilidade de diálogo para doação da faixa ao Município e a realização de estudo técnico para a implantação de uma viela sanitária com escadão, drenagem e iluminação no local, visando proporcionar maior segurança aos pedestres.

Requerimento nº 527/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer esclarecimentos da Prefeitura Municipal e da Empresa Sabesp sobre erosão existente na rua Alberto Bertelli, no bairro Olidel.

Requerimento nº 528/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer realização de estudos técnicos a respeito do percurso da água pluvial da rua Antenor Bento de Souza que conflui com a rua Pôrto Seguro, no bairro Paraíso.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 306/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a realização de manutenção na Estrada dos Freitas.

Indicação nº 307/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a realização de serviços de manutenção e operação tapa-buraco na rua Espírito santo com o cruzamento com a rua Floriano Vieira.

Indicação n° 308/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a realização de estudo técnico de recolocação de placa de identificação da via Ismael Rodrigues Juiz, no bairro Colibri.

Indicação nº 309/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a realização de estudo técnico para possível poda da árvore existente na rua Joana Motta Ferreira, no bairro Colibri II.

Indicação nº 310/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica serviço de roçagem e limpeza na rua Ismael Rodrigues Juiz, no Bairro Colibri.

Indicação nº 311/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a implementação de faixa amarela na rua Agostinho Rodrigues dos Santos, no bairro Pedágio.

Indicação nº 312/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica implementação de faixa amarela na rua Maximiano, no bairro Itararé.

Indicação nº 313/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica a implantação de lombada ou dispositivo de redutor de velocidade na rua Ana Lopes de Sá, no bairro Paraíso.

Indicação nº 314/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a instalação de luminárias na área interna da Creche João Sabbi.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Recebimento de resposta da Sabesp ao Requerimento n° 383/2026, de autoria do vereador Eduardo.

Recebimento de Carta da CPFL Piratininga, que informa a substituição de medidores convencionais por medidores inteligentes.

ORDEM DO DIA

Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Lei n° 33/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer e demais doenças graves no âmbito do Município de Alumínio, e dá outras providências, com Emenda.

Aprovado o Projeto de Lei n° 87/2026-L, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Alumínio, destinado ao atendimento de Despesas de Exercícios Anteriores, e dá outras providências.

Arquivado a pedido do autor o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, institui o Programa "Câmara nos Bairros", no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, e dá outras providências.

Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Resolução n° 29/2026, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina as emendas parlamentares nas proposições da legislação do Planejamento Orçamentário.

Aprovada a Moção n° 17/2026, de autoria dos vereadores Raimundo Azevedo, Jean da Elite, Leo Pistila, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Sislene, Moção de Aplausos aos professores da rede estadual de ensino reconhecidos como “Professor(a) Nota 10” – ano de 2025.

65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 20:26 HORAS

PRESIDENTE: JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

Aprovado o Projeto de Lei n° 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Aprovado o Projeto de Lei n° 62/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Aprovado o Projeto de Lei n° 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para criar.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700